{"id":4824,"date":"2025-01-12T10:38:11","date_gmt":"2025-01-12T10:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/ennovarenovables.com\/politica-de-privacidade\/"},"modified":"2025-04-29T16:03:23","modified_gmt":"2025-04-29T16:03:23","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ennovarenovables.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\n
\n

Pol\u00edtica de privacidade<\/h1>\n\n\n\n

\u00cdNDICE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. objetivo da pol\u00edtica de privacidade<\/p>\n\n\n\n

2. Defini\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

3. Identidade do respons\u00e1vel pelo tratamento de dados<\/p>\n\n\n\n

4. Leis e regulamentos aplic\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n

5. Princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao tratamento de dados pessoais<\/p>\n\n\n\n

6. Actividades de tratamento de dados realizadas<\/p>\n\n\n\n

7. Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e actualizadas<\/p>\n\n\n\n

8. Dados pessoais de menores<\/p>\n\n\n\n

9. Medidas t\u00e9cnicas e organizativas de seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n

10. Direitos das pessoas em causa<\/p>\n\n\n\n

11. Queixas \u00e0 autoridade de controlo<\/p>\n\n\n\n

12. Aceita\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade<\/p>\n\n\n\n

1.- OBJECTIVO DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presente “Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados” tem como objetivo dar a conhecer as condi\u00e7\u00f5es de recolha e tratamento de dados pessoais por parte da ENNOVA SUMINISTROS RENOVABLES S.L., envidando todos os esfor\u00e7os para salvaguardar os direitos fundamentais, a honra e as liberdades das pessoas cujos dados pessoais s\u00e3o tratados, em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais da Uni\u00e3o Europeia e do Estado-membro espanhol e, em particular, as expressas na sec\u00e7\u00e3o “Actividades de Tratamento” da presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, nesta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, os utilizadores do site https:\/\/ennovarenovables.com\/ s\u00e3o informados de todos os detalhes que lhes interessam sobre como s\u00e3o realizados estes processos, para que finalidades, que outras entidades podem ter acesso aos seus dados e quais os direitos dos utilizadores.<\/p>\n\n\n\n

2.- DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entende-se por “dados pessoais” qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (“o utilizador do s\u00edtio Web”); \u00e9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa.<\/p>\n\n\n\n

“Tratamento”, uma opera\u00e7\u00e3o ou um conjunto de opera\u00e7\u00f5es efectuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o por transmiss\u00e3o, difus\u00e3o ou qualquer outra forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o, a compara\u00e7\u00e3o ou interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Limita\u00e7\u00e3o do tratamento” significa a marca\u00e7\u00e3o dos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.<\/p>\n\n\n\n

“Defini\u00e7\u00e3o de perfis”, qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situa\u00e7\u00e3o financeira, sa\u00fade, prefer\u00eancias pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localiza\u00e7\u00e3o ou desloca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pseudonimiza\u00e7\u00e3o”, o tratamento de dados pessoais de forma a que deixem de poder ser atribu\u00eddos a uma pessoa sem recorrer a informa\u00e7\u00f5es suplementares, desde que essas informa\u00e7\u00f5es suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas t\u00e9cnicas e organizativas destinadas a assegurar que os dados pessoais n\u00e3o sejam atribu\u00eddos a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

“Ficheiro”, qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acess\u00edvel segundo crit\u00e9rios especificados, quer seja centralizado, descentralizado ou distribu\u00eddo de forma funcional ou geogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se por “respons\u00e1vel pelo tratamento” ou “respons\u00e1vel pelo tratamento” a pessoa singular ou colectiva, a autoridade p\u00fablica, o servi\u00e7o ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determina as finalidades e os meios de tratamento; se o direito da Uni\u00e3o ou dos Estados-Membros determinar as finalidades e os meios de tratamento, o respons\u00e1vel pelo tratamento ou os crit\u00e9rios espec\u00edficos para a sua nomea\u00e7\u00e3o podem ser estabelecidos pelo direito da Uni\u00e3o ou dos Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n

“Subcontratante” ou “subcontratante”, a pessoa singular ou colectiva, a autoridade p\u00fablica, o servi\u00e7o ou outro organismo que trata os dados pessoais por conta do respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se por “destinat\u00e1rio” a pessoa singular ou colectiva, a autoridade p\u00fablica, o servi\u00e7o ou outro organismo ao qual s\u00e3o comunicados dados pessoais, independentemente de se tratar ou n\u00e3o de um terceiro. No entanto, as autoridades p\u00fablicas que possam receber dados pessoais no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, em conformidade com o direito da Uni\u00e3o ou dos Estados-Membros, n\u00e3o s\u00e3o consideradas destinat\u00e1rios; o tratamento desses dados por essas autoridades p\u00fablicas deve estar em conformidade com as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis \u00e0s finalidades do tratamento. <\/p>\n\n\n\n

Por “terceiro” entende-se uma pessoa singular ou colectiva, uma autoridade p\u00fablica, um servi\u00e7o ou um organismo que n\u00e3o seja a pessoa em causa, o respons\u00e1vel pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais sob a autoridade direta do respons\u00e1vel pelo tratamento ou do subcontratante.<\/p>\n\n\n\n

“Consentimento da pessoa em causa”, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, livre, espec\u00edfica, informada e inequ\u00edvoca, que indique que a pessoa em causa aceita, mediante declara\u00e7\u00e3o ou ato positivo inequ\u00edvoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos dados pessoais”, qualquer viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o ou a divulga\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;<\/p>\n\n\n\n

“Dados gen\u00e9ticos”, os dados pessoais relativos \u00e0s carater\u00edsticas gen\u00e9ticas herdadas ou adquiridas de uma pessoa singular que fornecem informa\u00e7\u00f5es \u00fanicas sobre a fisiologia ou a sa\u00fade dessa pessoa, obtidas nomeadamente a partir da an\u00e1lise de uma amostra biol\u00f3gica dessa pessoa.<\/p>\n\n\n\n

“Dados biom\u00e9tricos”, os dados pessoais obtidos a partir de um tratamento t\u00e9cnico espec\u00edfico, relativos \u00e0s carater\u00edsticas f\u00edsicas, fisiol\u00f3gicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitem ou confirmam a identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica dessa pessoa, tais como imagens faciais ou dados dactilosc\u00f3picos.<\/p>\n\n\n\n

“Dados relativos \u00e0 sa\u00fade”, os dados pessoais relativos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou mental de uma pessoa singular, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, que revelem informa\u00e7\u00f5es sobre o seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

“estabelecimento principal”: (a) No que diz respeito ao respons\u00e1vel pelo tratamento com estabelecimentos em v\u00e1rios Estados-Membros, o local da sua administra\u00e7\u00e3o central na Uni\u00e3o, a menos que as decis\u00f5es sobre as finalidades e os meios de tratamento sejam tomadas noutro estabelecimento do respons\u00e1vel pelo tratamento na Uni\u00e3o e que este \u00faltimo estabelecimento tenha compet\u00eancia para executar essas decis\u00f5es, caso em que o estabelecimento que tomou essas decis\u00f5es \u00e9 considerado como estabelecimento principal (b) No que diz respeito a um subcontratante com estabelecimentos em mais do que um Estado-Membro, o local da sua administra\u00e7\u00e3o central na Uni\u00e3o ou, se n\u00e3o existir administra\u00e7\u00e3o central, o estabelecimento do subcontratante na Uni\u00e3o onde s\u00e3o exercidas as principais actividades de tratamento no contexto das actividades de um estabelecimento do subcontratante, na medida em que este esteja sujeito a obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas nos termos do presente regulamento. <\/p>\n\n\n\n

“Representante”, uma pessoa singular ou colectiva estabelecida na Uni\u00e3o que, tendo sido nomeada por escrito pelo respons\u00e1vel pelo tratamento ou pelo subcontratante em conformidade com o artigo 27.\u00ba do RGPD, representa o respons\u00e1vel pelo tratamento ou o subcontratante no que respeita \u00e0s respectivas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do presente regulamento.<\/p>\n\n\n\n

“Empresa”: uma pessoa singular ou colectiva que exerce uma atividade econ\u00f3mica, independentemente da sua forma jur\u00eddica, incluindo as sociedades de pessoas ou as associa\u00e7\u00f5es que exercem regularmente uma atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n\n\n\n

“Autoridade de controlo”, a autoridade p\u00fablica independente criada por um Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.\u00ba do RGPD. No caso de Espanha, trata-se da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/p>\n\n\n\n

“a) O tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de estabelecimentos de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante na Uni\u00e3o em mais de um Estado-Membro, se o respons\u00e1vel pelo tratamento ou o subcontratante estiver estabelecido em mais de um Estado-Membro; ou b) O tratamento de dados pessoais efectuado no contexto das actividades de um \u00fanico estabelecimento de um respons\u00e1vel pelo tratamento ou de um subcontratante na Uni\u00e3o, mas que afecte ou seja suscet\u00edvel de afetar substancialmente titulares de dados em mais de um Estado-Membro. <\/p>\n\n\n\n

“Servi\u00e7o da sociedade da informa\u00e7\u00e3o”: qualquer servi\u00e7o da sociedade da informa\u00e7\u00e3o, ou seja, qualquer servi\u00e7o prestado normalmente mediante remunera\u00e7\u00e3o, \u00e0 dist\u00e2ncia, por via eletr\u00f3nica e a pedido individual de um destinat\u00e1rio de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

3.- IDENTIDADE DO RESPONS\u00c1VEL PELO TRATAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O respons\u00e1vel pelo tratamento de dados \u00e9 a pessoa singular ou colectiva, de natureza p\u00fablica ou privada, ou o organismo administrativo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; no caso de as finalidades e os meios de tratamento serem determinados pela legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia ou do Estado-Membro espanhol.<\/p>\n\n\n\n

Nos aspectos expressos na presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a identidade e os dados de contacto dos Respons\u00e1veis pelo Tratamento de Dados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

ENNOVA SUMINISTROS RENOVABLES S.L (B01633957) <\/p>\n\n\n\n

Endere\u00e7o: Avda, Valencia 79, El Vergel (03770) Alicante, Espanha<\/p>\n\n\n\n

Contacto: 965 410 765 – info@ennovarenovables.com <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

4.- LEIS E REGULAMENTOS APLIC\u00c1VEIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 desenvolvida com base nas seguintes leis e regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados:<\/p>\n\n\n\n

– Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados. A seguir designado “RGPD”. <\/p>\n\n\n\n

– Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais. A seguir LOPD\/GDD. <\/p>\n\n\n\n

– Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico. A seguir LSSICE. <\/p>\n\n\n\n

5.- PRINC\u00cdPIOS APLIC\u00c1VEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/p>\n\n\n\n

Os dados pessoais recolhidos e processados atrav\u00e9s deste s\u00edtio Web ser\u00e3o tratados de acordo com os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da licitude, da lealdade e da transpar\u00eancia: Todo o tratamento de dados pessoais efectuado atrav\u00e9s deste Website deve ser l\u00edcito e leal, e deve ser totalmente claro para o utilizador quando os dados pessoais que lhe dizem respeito est\u00e3o a ser recolhidos, utilizados, consultados ou tratados. As informa\u00e7\u00f5es relativas ao tratamento efectuado devem ser transmitidas antecipadamente, facilmente acess\u00edveis e compreens\u00edveis, numa linguagem simples e clara. <\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da limita\u00e7\u00e3o da finalidade: Todos os dados ser\u00e3o recolhidos para fins espec\u00edficos, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos e n\u00e3o ser\u00e3o posteriormente tratados de forma incompat\u00edvel com os fins para os quais foram recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados: Os dados recolhidos devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da exatid\u00e3o: Os dados devem ser exactos e, se necess\u00e1rio, actualizados, tomando todas as medidas razo\u00e1veis para assegurar que os dados pessoais inexactos relativamente \u00e0s finalidades para que s\u00e3o tratados sejam apagados ou rectificados sem demora.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o: Os dados ser\u00e3o conservados de forma a permitir a identifica\u00e7\u00e3o das pessoas em causa apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais os dados pessoais s\u00e3o tratados.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da integridade e confidencialidade: Os dados devem ser tratados de forma a garantir a seguran\u00e7a adequada dos dados pessoais, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o tratamento n\u00e3o autorizado ou ilegal e contra perdas ou danos acidentais, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da responsabilidade pr\u00f3-ativa: A entidade propriet\u00e1ria do s\u00edtio Web \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento dos princ\u00edpios enunciados no presente n\u00famero e deve poder demonstr\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

6.- ACTIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As actividades de tratamento de dados levadas a cabo atrav\u00e9s do s\u00edtio Web s\u00e3o detalhadas a seguir, especificando cada uma das sec\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n\n\n\n

– Atividade: Nome da atividade de tratamento de dados<\/p>\n\n\n\n

– Finalidades: Cada uma das utiliza\u00e7\u00f5es e tratamentos efectuados com os dados recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

– Base jur\u00eddica: A base jur\u00eddica que legitima o tratamento dos dados.<\/p>\n\n\n\n

– Dados tratados: Tipo de dados tratados<\/p>\n\n\n\n

– Fonte: Onde os dados foram obtidos<\/p>\n\n\n\n

– Conserva\u00e7\u00e3o: Per\u00edodo durante o qual os dados s\u00e3o conservados.<\/p>\n\n\n\n

– Destinat\u00e1rios: Pessoas ou terceiros a quem os dados s\u00e3o fornecidos.<\/p>\n\n\n\n

– Transfer\u00eancias internacionais: transfer\u00eancias transfronteiri\u00e7as de dados para fora da Uni\u00e3o Europeia<\/p>\n\n\n\n

6.1 PRINCIPAIS ACTIVIDADES DE TRATAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de actividades de tratamento de dados cuja finalidade \u00e9 necess\u00e1ria e essencial para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

6.2 ACTIVIDADES DE TRATAMENTO OPCIONAIS (se o utilizador tiver assinalado a aceita\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se das actividades de tratamento de dados pessoais cujas finalidades n\u00e3o s\u00e3o essenciais para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e que s\u00f3 s\u00e3o realizadas se o utilizador tiver assinalado SIM no consentimento para a realiza\u00e7\u00e3o dessas actividades.<\/p>\n\n\n\n

Perguntas sobre o s\u00edtio Web <\/p>\n\n\n\n

Base jur\u00eddica Consentimento expl\u00edcito da pessoa em causa<\/p>\n\n\n\n

Finalidades Resposta a pedidos de informa\u00e7\u00e3o recebidos atrav\u00e9s do formul\u00e1rio eletr\u00f3nico no s\u00edtio Web<\/p>\n\n\n\n

Categorias e grupos de dados Contactos na Web (dados de identifica\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

Fonte dos dados A pr\u00f3pria pessoa em causa ou o seu representante legal <\/p>\n\n\n\n

Categoria de destinat\u00e1rios N\u00e3o previsto<\/p>\n\n\n\n

Transfer\u00eancia internacional N\u00e3o previsto <\/p>\n\n\n\n

Per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o Por um per\u00edodo de 1 ano ap\u00f3s a \u00faltima confirma\u00e7\u00e3o de interesse<\/p>\n\n\n\n

7.- INFORMA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS E ACTUALIZADAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos os campos assinalados com um asterisco (*) nos formul\u00e1rios do s\u00edtio Web devem ser preenchidos, pelo que a omiss\u00e3o de qualquer um deles pode impossibilitar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou das informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n\n\n\n

Deves fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, para que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas estejam sempre actualizadas e n\u00e3o contenham erros, deves informar o Controlador de Dados, o mais rapidamente poss\u00edvel, de quaisquer altera\u00e7\u00f5es e correc\u00e7\u00f5es aos teus dados pessoais que possam ocorrer, enviando um e-mail para o seguinte endere\u00e7o: info@ennovarenovables.com.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, ao clicar no bot\u00e3o “Aceito” (ou equivalente) incorporado nos formul\u00e1rios acima referidos, declaras que a informa\u00e7\u00e3o e os dados que forneceste s\u00e3o exactos e verdadeiros, bem como que compreendes e aceitas a presente Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n

8.- DADOS DE MENORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em cumprimento do disposto no artigo 8 do RGPD e no artigo 7 da LOPD\/GDD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela ENNOVA SUMINISTROS RENOVABLES S.L. de forma l\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

Por conseguinte, os menores de 14 anos n\u00e3o podem utilizar os servi\u00e7os dispon\u00edveis atrav\u00e9s do S\u00edtio Web sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos seus pais, tutores ou representantes legais, que ser\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis por todos os actos realizados atrav\u00e9s do S\u00edtio Web pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formul\u00e1rios telem\u00e1ticos com os dados pessoais dos referidos menores e a marca\u00e7\u00e3o, se for caso disso, das caixas que os acompanham.<\/p>\n\n\n\n

9.- MEDIDAS T\u00c9CNICAS E ORGANIZATIVAS DE SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Respons\u00e1vel pelo Tratamento adopta as medidas organizativas e t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a e a privacidade dos teus dados, evitar a sua altera\u00e7\u00e3o, perda, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, em fun\u00e7\u00e3o do estado da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que est\u00e3o expostos.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras, destacam-se as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n

– Assegura a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resili\u00eancia permanentes dos sistemas e servi\u00e7os de processamento.<\/p>\n\n\n\n

– Restabelecer rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais, em caso de incidente f\u00edsico ou t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n

– Verifica, avalia e avalia regularmente a efic\u00e1cia das medidas t\u00e9cnicas e organizativas aplicadas para garantir a seguran\u00e7a do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

– Pseudonimiza e encripta dados pessoais, no caso de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Controlador decidiu gerir os sistemas de informa\u00e7\u00e3o de acordo com os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da conformidade regulamentar: Todos os sistemas de informa\u00e7\u00e3o devem cumprir as normas legais, regulamentares e sectoriais aplic\u00e1veis que afectam a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, especialmente as relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, a seguran\u00e7a dos sistemas, dos dados, das comunica\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os electr\u00f3nicos.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da gest\u00e3o dos riscos: Os riscos devem ser reduzidos ao m\u00ednimo para n\u00edveis aceit\u00e1veis e deve procurar-se um equil\u00edbrio entre os controlos de seguran\u00e7a e a natureza das informa\u00e7\u00f5es. Os objectivos de seguran\u00e7a devem ser estabelecidos, revistos e coerentes com os aspectos da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da sensibiliza\u00e7\u00e3o e da forma\u00e7\u00e3o: Devem ser organizados programas de forma\u00e7\u00e3o, sensibiliza\u00e7\u00e3o e campanhas de consciencializa\u00e7\u00e3o para todos os utilizadores com acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da proporcionalidade: A aplica\u00e7\u00e3o de controlos que atenuem os riscos de seguran\u00e7a dos bens deve ser equilibrada entre as medidas de seguran\u00e7a, a natureza e as informa\u00e7\u00f5es e o risco.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da responsabilidade: Todos os membros do Controlador s\u00e3o respons\u00e1veis pela sua conduta em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, respeitando as regras e os controlos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

– Princ\u00edpio da melhoria cont\u00ednua: O grau de efic\u00e1cia dos controlos de seguran\u00e7a em vigor na organiza\u00e7\u00e3o deve ser revisto de forma recorrente, a fim de aumentar a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o a um ambiente tecnol\u00f3gico e de risco em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

10.- DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o atual em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados protege o utilizador com uma s\u00e9rie de direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados. Todos e cada um destes direitos s\u00e3o unipessoais e intransmiss\u00edveis, ou seja, s\u00f3 podem ser exercidos pelo titular dos dados, sob reserva de verifica\u00e7\u00e3o da sua identidade. <\/p>\n\n\n\n

Os direitos dos utilizadores do s\u00edtio Web s\u00e3o descritos abaixo:<\/p>\n\n\n\n

– Direito de acesso: \u00c9 o direito do utilizador do s\u00edtio Web de obter confirma\u00e7\u00e3o sobre se o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados est\u00e1 ou n\u00e3o a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informa\u00e7\u00f5es sobre os seus dados pessoais espec\u00edficos e sobre o tratamento que o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados efectuou ou est\u00e1 a efetuar, bem como, entre outras coisas, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a origem desses dados e os destinat\u00e1rios das comunica\u00e7\u00f5es efectuadas ou previstas nesses dados.<\/p>\n\n\n\n

– Direito de retifica\u00e7\u00e3o: Este \u00e9 o direito que o utilizador do s\u00edtio Web tem de alterar os seus dados pessoais se estes se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.<\/p>\n\n\n\n

– Direito de elimina\u00e7\u00e3o: Frequentemente designado por “direito a ser esquecido”, \u00e9 o direito que o utilizador do Site tem, desde que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o disponha em contr\u00e1rio, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necess\u00e1rios para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e n\u00e3o existe outro fundamento jur\u00eddico; o Utilizador op\u00f5e-se ao tratamento e n\u00e3o existe outro motivo leg\u00edtimo para continuar o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais foram obtidos na sequ\u00eancia de uma oferta direta de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o a um menor de 14 anos. Para al\u00e9m do apagamento, o respons\u00e1vel pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, tomar medidas razo\u00e1veis para informar outros respons\u00e1veis pelo tratamento que possam estar a tratar os dados pessoais do pedido da pessoa em causa para apagar qualquer liga\u00e7\u00e3o a esses dados pessoais. <\/p>\n\n\n\n

– Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o dos dados: Este \u00e9 o direito do Utilizador do Site de limitar o processamento dos seus dados pessoais. O Utilizador do Website tem o direito de obter a limita\u00e7\u00e3o do processamento quando contesta a exatid\u00e3o dos seus dados pessoais; o processamento \u00e9 ilegal; o Controlador j\u00e1 n\u00e3o precisa dos dados pessoais, mas o Utilizador precisa deles para fazer reclama\u00e7\u00f5es; e quando o Utilizador do Website se op\u00f4s ao processamento. <\/p>\n\n\n\n

– Direito \u00e0 portabilidade dos dados: Nos casos em que o processamento \u00e9 efectuado por meios automatizados, o Utilizador do Wesbsite tem o direito de receber do Controlador de Dados os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e leg\u00edvel por m\u00e1quina e de os transmitir a outro Controlador de Dados. <\/p>\n\n\n\n

– Direito de oposi\u00e7\u00e3o: Este \u00e9 o direito do Utilizador de n\u00e3o ter os seus dados pessoais processados ou de ter o processamento dos seus dados pessoais cessado pelo Controlador de Dados.<\/p>\n\n\n\n

– Direito de n\u00e3o estar sujeito a decis\u00f5es automatizadas e\/ou defini\u00e7\u00e3o de perfis: O direito do Utilizador do S\u00edtio Web de n\u00e3o estar sujeito a uma decis\u00e3o individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

– Direito de revogar o consentimento: \u00c9 o direito do Utilizador do s\u00edtio Web de retirar, em qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento dos seus dados.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador do s\u00edtio Web pode exercer qualquer um dos direitos acima mencionados contactando o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados e identificando previamente o utilizador atrav\u00e9s das seguintes informa\u00e7\u00f5es de contacto:<\/p>\n\n\n\n

– Respons\u00e1vel: ENNOVA SUMINISTROS RENOVABLES S.L<\/p>\n\n\n\n

– Endere\u00e7o: Avda, Valencia 79, El Vergel (03770) Alicante, Espanha<\/p>\n\n\n\n

– Telefone: 965 410 765<\/p>\n\n\n\n

– Correio eletr\u00f3nico: info@ennovarenovables.com<\/p>\n\n\n\n

– S\u00edtio Web: https:\/\/ennovarenovables.com\/<\/p>\n\n\n\n

11.- DIREITO DE APRESENTAR QUEIXA \u00c0 AUTORIDADE DE CONTROLO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os utilizadores s\u00e3o informados do seu direito de apresentar uma queixa \u00e0 Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados se considerarem que foi cometida uma viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es de contacto da autoridade de controlo:<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/p>\n\n\n\n

Correio eletr\u00f3nico: info@aepd.es<\/p>\n\n\n\n

Telefone: 912663517<\/p>\n\n\n\n

S\u00edtio Web: https:\/\/www.aepd.es<\/p>\n\n\n\n

Endere\u00e7o: C\/. Jorge Juan, 6. 28001, Madrid (Madrid), Espanha <\/p>\n\n\n\n

12.- ACEITA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o utilizador do s\u00edtio Web tenha lido e aceite as condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados contidas na presente Pol\u00edtica de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais, para que o respons\u00e1vel pelo tratamento de dados possa proceder da forma, nos termos e para os fins indicados. <\/p>\n\n\n\n

O Respons\u00e1vel pelo Tratamento reserva-se o direito de modificar esta Pol\u00edtica de Privacidade, de acordo com os seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, ou motivado por uma altera\u00e7\u00e3o legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. As altera\u00e7\u00f5es ou actualiza\u00e7\u00f5es feitas a esta Pol\u00edtica de Privacidade que afectem as finalidades, per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancias de dados para terceiros, transfer\u00eancias internacionais de dados, bem como quaisquer direitos do Utilizador do Website, ser\u00e3o explicitamente comunicadas ao utilizador. <\/p>\n\n\n\n

Vers\u00e3o de 08 de agosto de 2024 <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edtica de privacidade \u00cdNDICE 1. objetivo da pol\u00edtica de privacidade 2. Defini\u00e7\u00f5es 3. 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